sábado, 3 de dezembro de 2016

3/12 - Aborto: as mulheres precisam do perdão do Papa?

FONTE:http://www.cartacapital.com.br/revista/929/aborto-as-mulheres-precisam-do-perdao-do-papa

CartaCapital



Aborto: as mulheres precisam do perdão do Papa?

por Tory Oliveira — publicado 02/12/2016 09h54
Anúncio de Francisco não rompe com postura da Igreja Católica sobre a interrupção da gravidez, mas abre possibilidade para o acolhimento
Alberto Pizzoli/AFP
Papa
Papa autorizou de forma definitiva que padres perdoem o "pecado" do aborto
"Para que nenhum obstáculo exista entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, concedo a partir de agora a todos os sacerdotes a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto”, declarou Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, por meio da carta apostólica Misericordia et Misera, no domingo 20. 
A possibilidade de absolvição sinalizada pelo pontífice jesuíta alcança mulheres e profissionais da saúde que por ventura tenham alguma participação na interrupção de uma gravidez, após a confissão.
Antes desse gesto, o aborto só poderia ser perdoado com a anuência de uma autoridade maior, um bispo, por exemplo. A janela do perdão havia sido aberta, de forma provisória, em setembro de 2015, por ocasião do Jubileu da Misericórdia, mas agora é permanente.  
A decisão do papa foi vista como um alento progressista em meio ao turbilhão conservador de 2016. Não se trata, porém, de uma ruptura com a tradicional postura católica, que considera o momento da concepção como início da vida humana e condena até mesmo o uso de métodos contraceptivos.
No mesmo documento em que propõe o perdão, Francisco diz de forma clara: “Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente”. Antes de assumir o mais alto posto da hierarquia eclesiástica, Bergoglio posicionava-se duramente contra a interrupção da gravidez.
Em setembro de 2012, o então arcebispo de Buenos Aires criticou uma sentença da Suprema Corte argentina que autorizou abortos decorrentes de estupro, após analisar o caso de uma menina de 15 anos violentada pelo padrasto. “Uma legislação que não protege a vida favorece uma ‘cultura da morte’”, afirmou à época.
Para Rosângela Talib, uma das coordenadoras da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, o gesto não muda a postura conservadora da Igreja sobre os direitos reprodutivos da mulher, mas demonstra uma abertura para as mulheres católicas, em especial, encontrarem acolhimento espiritual.
“Esse gesto faz uma diferença significativa no imaginário das mulheres católicas, porque alivia a culpa delas”, diz a psicóloga. “A abertura é o que se espera da Igreja, acolhimento e perdão. Mas, quando dizemos ‘perdoar’, está implícito que é errado.”
Com ou sem perdão, o aborto é uma realidade no Brasil. Segundo uma pesquisa nacional desenvolvida pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), uma em cada cinco brasileiras realizou ao menos um aborto antes de completar 40 anos.
“A interdição religiosa e legal do aborto não faz diferença, pois o número de abortamentos continua estável no País. É uma proibição inócua (da Igreja), que não muda o comportamento”, diz Talib.
As visões institucionais do catolicismo a respeito do tema flutuaram ao longo da História. “A Igreja envolveu suas declarações sobre o aborto com uma aura de infalibilidade, apesar de ela mesma, na realidade, não argumentar infalivelmente sobre o assunto”, observa a professora do Departamento de Estudos Religiosos da Universidade da Virgínia, Jane Hurst, no livro Uma História Não Contada – A história das ideias sobre o aborto na Igreja Católica, no qual discorre sobre os diferentes tratamentos que a interrupção da gravidez recebeu na doutrina católica. 
No século V, Santo Agostinho avaliou que o aborto não deveria ser “considerado homicídio, pois não se pode dizer que existe uma alma viva em um corpo que carece de sensações”. No século XIII, Santo Tomás de Aquino reafirmou que o embrião não é um ser humano antes dos 40 dias de vida. O Concílio de Trento, 300 anos depois, cristalizou essa ideia na doutrina oficial.
Foi muito contestada, porém, por teólogos que defendiam a existência desde a fecundação. Essa tese acabou por prevalecer. A primeira orientação explícita do papado sobre a interrupção da gravidez aconteceu em 1869, quando Pio IX recomendou a excomunhão para o aborto praticado em qualquer circunstância. 
Contra o retrocesso
Polonesas saíram às ruas para combater o projeto de lei que restringia as possibilidades de aborto
Segundo a coordenadora do Católicas pelo Direito de Decidir, a Igreja precisa repensar a questão do uso de contraceptivos e da interrupção da gravidez. Em nações como o Brasil, os abortos inseguros vitimam, sobretudo, as mulheres negras de classes mais baixas. “Enquanto a Igreja não discutir essas questões, continuamos nesse vazio.” 
A discussão e as divergências sobre o aborto em 2016 não se restringiram ao Vaticano. Em outubro, milhares de polonesas vestidas de preto realizaram protestos massivos contra um projeto de lei que proibia totalmente o aborto no país, atualmente governada pelo conservador Partido da Lei e Justiça. 
Uma das nações mais católicos do mundo, 87% da população, a Polônia tem uma das mais restritas legislações da Europa sobre o tema. Atualmente, só é permitido em casos como estupro, incesto, se a vida da mulher estiver em risco por causa da gravidez ou, ainda, por malformação do feto. A pressão popular levou à rejeição do projeto pelo Parlamento. 
Nos Estados Unidos, a eleição do republicano Donald Trump, com apoio de grupos religiosos, também acendeu o sinal amarelo para mulheres e organizações feministas. Além de se posicionar ambiguamente sobre o tema ao longo da campanha, seu vice-presidente, Mike Pence, é um ferrenho opositor da interrupção da gravidez.
Em debates com a democrata Hillary Clinton, o bilionário comprometeu-se a nomear juízes contrários ao aborto para a Suprema Corte. À rede CBS, Trump afirmou que, caso haja revogação da lei, o veredicto caberá a cada estado. 
Sinal dos tempos. Nessa quadra da história universal, o pequeno ajuste do discurso papal até pode soar progressista. 
*Reportagem publicada originalmente na edição 929 de CartaCapital com o título "A absolvição de Francisco"

3/12 - Abuso de autoridade: a colheita

FONTE:http://marceloauler.com.br/


Abuso de autoridade: a colheita do que alguns plantaram

primeira-pagina-estadao-16-08-2015-editada
A denúncia feita em um feriado, cinco dias depois estava noticiada na capa de O Estado de S. Paulo.

Marcelo Auler

No momento em que membros do ministério público e magistrados reclamam do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado sorrateiramente por 313 deputados, muitos deles envolvidos em investigações criminais, convém lembrar casos narrados neste blog, em que sobressai a suspeita do abuso de autoridade envolvendo justamente a Força Tarefa da Lava Jato.
Reforço, nesta postagem, o respeito e a admiração que o Ministério Público como um todo, em especial a Procuradoria da República, sempre mereceram de minha parte desde o início dos anos 90, ou seja, período pós Constituição Cidadã. Da mesma forma que registro meu reconhecimento pela necessidade da luta contra a corrupção no país, notadamente no meio político. Mas, isto não ode nem deve se tornar uma prioridade única, a ser feita a qualquer preço, menos ainda passando por cima das leis e do respeito aos cidadãos. Isso, porém, jamais me impediu de pontualmente divergir de alguns deles. Mas, vamos aos fatos para os quais até hoje não obtivemos esclarecimentos.
No domingo,16 de agosto de 2015, a primeira página do Estado de S. Paulo estampava a notícia “MP denuncia dissidentes por calúnia na Lava Jato” (veja ao lado). A chamada não especificava os “dissidentes”. Na página interna, porém, apresentava os nomes do delegado Mario Renato Castanheira Fanton e do Agente de Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlang (do qual publicaram foto), acusados de se associarem para “ofender a honra dos colegas” ao apontarem grampos ilegais na cela do doleiro”.
A denúncia, impetrada eletronicamente em 11 de agosto, em pleno feriado do Judiciário no Dia do Advogado, não chegou a ser distribuída à assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Paraná. Mas, no final de semana seguinte, o Estadão e o seu blog noticiavam com destaque o fato, publicando fotos da primeira página da acusação.
Na página interna do jornal, a identificação dos réus denunciados por crimes que nem o juízo, nem o tribunal reconheceram
Na página interna do jornal, a identificação dos réus denunciados por crimes que nem o juízo, nem o tribunal reconheceram.
A peça em si foi decidida rapidamente. Os cinco principais delegados da cúpula da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR) – Rosalvo Ferreira Franco (superintendente), Igor Romário de Paula (diretor da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR), Maurício Moscardi Grillo (chefe do Grupo de Investigações Sensíveis – GISE), Daniele Gossenheimer Rodrigues (chefe do Núcleo de Inteligência Policial – NIP), Érika Mialik Marena (chefe da Delegacia de Combate ao Crime Financeiro – Delefin) e Márcio Adriano Anselmo (da Delegacia de Combate ao Crime Fazendário – Delefaz) – representaram ao Ministério Público Federal (MPF) dizendo-se caluniados pelos dois colegas, com as inverdades que fizeram constar das investigações, conforme noticiamos em Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF.
 A representação, datada de 7 de agosto, foi distribuída a um dos procuradores da República de Curitiba encarregados do Controle Externo da Polícia, Daniel Coimbra. Ele, na denúncia, classificou os dois policiais como “dissidentes”.
Logo após protocolar eletronicamente o documento, Coimbra viajou no gozo de suas férias. Ou seja, subtende-se que foi considerado algo tão importante que não poderia aguardar seu retorno.
Curiosamente, os dois policiais não aparecem como investigados no Inquérito Policial 737, instaurado pelo próprio Fanton para apurar a possível venda de dossiês contra a Lava Jato. Uma investigação que surgiu a partir de informes gerados pelo delegado Igor Romário. O “crime” de Fanton foi justamente suspeitar que o IPL 737 foi criado em retaliação. Graças a esta sua desconfiança, ele acabou obtendo de Werlang a confissão da instalação de um grampo ilegal na cela de Alberto Youssef e outro no fumódromo da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR).
Relembre-se que àquela altura, uma sindicância presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo concluíra que o grampo da cela não estava ativo, o que, a partir do trabalho de Fanton, mostrou-se falso. Mas nada disso atraiu a atenção dos procuradores do Grupo de Controle Externo da Polícia, da Procuradoria da República do Paraná que na denúncia por calúnia se mostraram ágeis, embora não precisos.
A partir destes fatos, Werlang – que até hoje não teve seu pedido de aposentadoria homologado – e Fanton passaram a ser tratados como personae non gratae.
Agente Dalmey Werlang (à esquerda) e DPF Mario Renato Fanton,denunciados por calúnia após revelarem o grampo ilegal.
Agente Dalmey Werlang (à esquerda) e DPF Mario Renato Fanton denunciados por calúnia após revelarem o grampo ilegal.
Corrupção imaterial – Presidido posteriormente pela delegada Tânia Fogaça, da Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria Geral (Coger) do Departamento de Polícia Federal (DPF), este inquérito, como também noticiamos em Com ajuda de jornalistas, delegados criaram versão do dossiê contra Lava Jato, gerou suspeitas de ser uma retaliação ao vazamento, para o mesmo Estadão, das páginas do Face Book de alguns destes delegados que assinaram a representação. Nestas páginas, eles faziam proselitismo político pró Aécio Neves e contra Dilma Rousseff e o então presidente Lula, na campanha eleitoral de 2014.
Na 12ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Danilo Pereira Júnior, não apenas rejeitou a denúncia, como em uma crítica velada ao MPF, apontou erro na capitulação do tipo penal.
Pereira Júnior entendeu que os policiais, em tese, agiram como deveriam, informando aos superiores aquilo que supõem crime. Somente no caso de as suas informações não se confirmarem é que teriam incorrido em ato criminoso. Mas não seria a Calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal (com pena de detenção de seis meses a dois anos) e sim a Denunciação Caluniosa – art. 339 do CP, com possibilidade de prisão de dois a oito anos.
A decisão do juiz de primeira instância foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, extinguindo assim o feito, já que não coube mais recursos. Mas a pecha de caluniador e dissidente permaneceu no ar contra os dois policiais. O Estadão não mais voltou ao caso.
Acusação leviana – Este, porém, não foi o único  ato que se pode considerar como abuso de autoridade proveniente da Força Tarefa da Lava Jato, cujos procuradores chegaram a ameaçar a deixar as investigações de lado, caso o Senado confirme a legislação aprovada pelos deputados. Não percebem que eles próprios, junto com delegados da Polícia Federal e com o próprio juiz Sérgio Moro, criaram situações que servem hoje aos políticos corruptos ou não de motivação para dar limites ao trabalho que realizam.
Ou seja, juízes e magistrados de todo o país colhem hoje o que uns poucos plantaram.
Na revista Época a acusação a Gnazzoi
Na revista Época a acusação a Gnazzo…
Citemos o caso do delegado Paulo Renato Herrera que junto com o ex-agente da Polícia Federal, Rodrigo Gnazzo e os advogados Marden Maués e Augusto de Arruda Botelho de Castro foi apontado como dissidente e indiciado pela delegada Tânia Fogaça pelo crime de “corrupção imaterial”.
Por tudo que se apurou do caso, o único “crime” que ele e os demais cometeram foi o de tentar levar ao conhecimento das autoridades superiores irregularidades que estavam sendo cometidas nas investigações da Lava Jato. Falavam, por exemplo, da tentativa de investigar suspeitos com direito a foro privilegiados, utilização de grampos ilegais, intimidação de presos preventivamente para se obter delação premiada, entre outras irregularidades.
oficio-da-policia-negando-investigacao-contra-gnazzo-ediitado
… que o ofício do DPF desmente.
Foram acusados de elaborar um dossiê – jamais apresentado, simplesmente por não existir -, para vendê-lo a advogados de forma a melar toda a investigação da Lava Jato. Destaque-se que até hoje não surgiu nenhum advogado que admita ter recebido a oferta. Na reportagem que já citamos acima – Com ajuda de jornalistas, delegados criaram versão do dossiê contra Lava Jato – mostramos evidências de que esta acusação foi criada por delegados da Lava Jato, inclusive com a ajuda de jornalistas, após a divulgação do “furo” da repórter Julia Duailibi, no Estadão, das páginas do Face Book destes mesmos delegados com posicionamentos políticos.
No auge da disputa entre esses dois grupos dentro da SR/DPF/PR, surgiram novas denúncias na imprensa, certamente vazadas por membros (autoridades) da Força Tarefa.
Gnazzo, por exemplo, teve o nome envolvido pela revista Época em um caso de desaparecimento de recursos de uma operação policial. Informação veiculada em outubro de 2015, no bojo de uma matéria especulatória sobre uma reunião do ex-presidente Lula com o já ex-ministro da Justiça. Marcio Thomaz Bastos. Porém, como se nota no ofício reproduzido ao lado, assinado pela corregedora regional do DPF, Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas, no mês seguinte, novembro de 2015, constatava-se que “não foi localizado nenhum registro de inquérito policial (ou investigação preliminar) em curso ou já encerrado” envolvendo o ex-agente do DPF.
Pode-se ou não falar em abuso de autoridade no vazamento de tal informação?
O abuso de autoridade ocorreu ainda em episódios famosos, como a divulgação dos áudios da conversa entre o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff; as conduções coercitivas sem que fossem feitas intimações anteriores; o longo período de prisões temporária e/ou preventiva para forçar delações; e até pressão para réus mudarem os advogados.
Mas o abuso de autoridade também ocorrer com a omissão. O chamado crime de prevaricação, quando um agente público deixa de cumprir deu dever, por motivações variadas, Inclusive para beneficiar apadrinhados. Infelizmente isso também ocorreu na Lava Jato e não foram fatos isolados.
Meire Poza e Nelma Kodama, personagens que não mereceram a devidas atenção do MPF.
Meire Poza e Nelma Kodama, personagens que não mereceram a devidas atenção do MPF.
Irregularidades nessa operação foram muitos e aqui falamos de algumas desde agosto de 2015 quando abordamos o assunto pela primeira vez em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR. A doleira Nelma Kodama, por exemplo, mandou um bilhete ao desembargador Pedro Gebran Neto reclamando que quando se recusou a colaborar com uma delegada federal, foi imediatamente transferida para o presídio onde teve a cabeça raspada e perdeu 13 quilos.
Nesse bilhete, como mostramos na reportagem Quem com ferro fere… Força Tarefa da Lava Jato pode tornar-se alvo de delação premiada, ela não só revelou a pressão para se tornar “colaboradora”, como mostrou que desde o início da Operação Lava Jato – ela foi a primeira a ser presa quando embarcava para Milão, na Itália, dois dias antes de deflagrarem a primeira fase – delegados e procuradores tinham como alvo os políticos com direito a foro especial, mesmo sem nada comunicarem ao Supremo Tribunal Federal.
Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei – A mesma postagem fala do papel da “infiltrada” Meire Bonfim da Silva Poza usada pelo delegado Marcio Adriano Anselmo como informante e que hoje vive amedrontada com a ameaça de alguns processos contra ela. Nos seus relatos, reafirmados em depoimento prestado ao procurador regional da República em São Paulo, Osório Barbosa, ela cita até “busca e apreensão” montada para que a polícia justificasse documentos que já estavam sem seu poder. O que fez o Ministério Público Federal, a quem cabe o controle externo da polícia? Nada.
A omissão mais grave, porém, diz respeito ao grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, no final de março de 2014. Muitas das minhas fontes e/ou amigos, inclusive desembargadores e procuradores, questionam o que dizem ser minha obstinação com este caso. Fique claro, que não imagino que a divulgação do resultado das novas investigações já concluídas, porém mantidas em sigilo pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e o próprio juiz Moro, vá melar a Operação Lava Jato como um todo. Isso, hoje, é impossível de acontecer.
Mas, atingirá diretamente o núcleo central da Força Tarefa dentro da Superintendência da Polícia Federal, justamente por ele ter sido instalado com o conhecimento do superintendente, Rosalvo Ferreira Franco (superintendente), Igor Romário de Paula (diretor da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR) e Márcio Adriano Anselmo (da Delegacia de Combate ao Crime Fazendário – Delefaz). Envolveu ainda outros dois delegados, Maurício Moscardi Grillo (na época chefe do Grupo de Investigações Sensíveis – GISE) e Daniele Gossenheimer Rodrigues (chefe do Núcleo de Inteligência Policial – NIP). Tais envolvimentos talvez justifiquem o sigilo que se mantém sobre este caso. Evita-se, assim, a punição que tal “crime” deveria gerar, o que não deixa de ser uma prevaricação.
O caso do outro grampo – instalado no fumódromo, sem autorização judicial, para bisbilhotar o que os servidores da Superintendência comentavam – mostra bem o jogo de interesses e a parcialidade da Força Tarefa da Lava Jato quando se trata dos seus. A ilegalidade do grampo ficou patente na sindicância feita de Coain/COGER/DPF. Não havia autorização judicial para sua instalação. Ainda assim, a única consequência dele foi a suspensão da delegada Daniele, autora da ordem para a sua instalação. Foi suspensa, mas sequer perdeu o cardo de chefia que já ocupava.
Pode-se ou não falar em tratamento diferenciado?
Ajuda ao blog
- See more at: http://marceloauler.com.br/abuso-de-autoridade-a-colheita-do-que-alguns-plantaram/#sthash.LGzjwEx2.dpuf

3/12 - Povo comemora a morte de Fidel

FONTE:http://www.hariovaldo.com.br/site/2016/12/02/povo-comemora-a-morte-de-fidel-e-anseia-pela-vinda-do-capitalismo/

Povo comemora a morte de Fidel e anseia pela vinda do capitalismo

No mesmo dia em que a PEC da Salvação Econômica Nacional foi aprovada pelos homens bons do Senado Brazileiro, Fidel Castro sofreu duros protestos durante seu enterro.
O povo que se calou durante anos, agora celebra a morte de um ditador que impôs um sistema que só destruiu a economia e a vida do povo.
Esses protestos demonstram que o povo não está interessado em ser cobaia em experimentos econômicos falidos. O povo quer prosperar e ser livre!
É de encher o coração de alegrias ao olhar para as ruas de Havana e ver a grande rejeição do povo ao projeto Comunista Bolivariano que quase tomou conta também do Brazil.
No enterro de Castro, vimos o povo levantar bandeiras com palavras de desprezo e escárnio por esse sistema atrasado, que só cria pobreza e sofrimento, ao mesmo tempo que anseiam a vinda do capitalismo para se tornarem desenvolvidos como seus vizinhos capitalistas, o Haiti e a República Dominicana.
Vivemos um grande momento para os homens bons do mundo todo. A morte de Fidel e a aprovação da PEC da Salvação Econômica Nacional só nos provam que as novas ideias econômicas que estão surgindo são o que há de mais eficiente no que diz respeito ao gerenciamento das finanças.
Regozijemo-nos