sexta-feira, 30 de novembro de 2012

30/11 - BOA NOITE COM JACKSON DO PANDEIRO

Jackson do Pandeiro canta "Chiclete com banana" de Gordurinha

30/11 - STF E SEUS CRITÉRIOS


FONTE:beatrice.lista@elo.com.br


STF NÃO USARÁ OS MESMOS CRITÉRIOS SE (a mídia deixar) JULGAR OUTROS “MENSALÕES”
clip_image001
Celso Antônio Bandeira de Mello, renomado especialista em Direito Administrativo
Bandeira de Mello: STF CONDENOU SEM PROVAS
O JULGAMENTO DO MENSALÃO (o do PT) É “UM SOLUÇO”. O SUPREMO NÃO O REPETIRÁ (serviu para o PT e mais ninguém – PHA).

Do portal “Conversa Afiada”

Saiu no “Última Instância”:

JULGAMENTO DO MENSALÃO FOI “UM SOLUÇO NA HISTÓRIA DO SUPREMO”, diz Bandeira de Mello

“Na opinião do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o julgamento do mensalão “é um soluço na história do Supremo Tribunal Federal”. Para o renomado especialista em Direito Administrativo, a Suprema Corte do país não vai repetir em outros casos a mesma “flexibilização de provas” utilizadas para fundamentar a sentença: “não se condenará mais ninguém por pressuposição”.

Cético quanto à postura de alguns ministros na condução da “Ação Penal 470”, o jurista avalia que garantias básicas foram transgredidas, em um julgamento fortemente influenciado pelo furor do que chamou de “opinião publicada”, difundida por jornais e revistas que formam um verdadeiro “cartel”, na sua visão.

Para melhorar a dinâmica do STF, ferramenta útil seria a fixação de um mandato de oito anos para que cada magistrado exerça o cargo. “Tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é a excelência”, lembrou. Embora há muito ouvida de um colega antigo e ex-membro da Suprema Corte, a frase veio à memória do administrativista ao defender a fixação do mandato rígido.

Perguntado sobre como aperfeiçoar o modelo da mais alta corte do país, confessa, no entanto, ter mais dúvidas do que certezas. Ao mesmo tempo em que não consegue definir qual o melhor processo para escolha dos novos ministros, Bandeira de Mello é assertivo ao sugerir que o plenário deveria ter um número maior de juízes de carreira entre o colegiado: são eles quem, “desde meninotes”, têm a convicção de serem imparciais e alheios às influências.

Reconhecidamente um dos maiores nomes de Direito Administrativo do país, Celso Antônio Bandeira de Mello foi responsável por encerrar o seminário “Direito Público na atualidade: diálogos latino-americanos”, que ocorreu na última terça-feira (27/11), na sede da Escola da AGU (Advocacia-Geral da União), em São Paulo. À vontade na mesa de debate, onde não raras vezes era reverenciado pelos colegas palestrantes no evento — entre eles, um jurista argentino e um professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo) —, Bandeira de Mello foi otimista ao especular sobre um futuro “risonho” do Direito Público no país. Nesse cenário, o cidadão deverá participar e interferir ainda mais diretamente nas decisões do Poder Público. “Hoje, as audiências públicas servem apenas para uma meia dúzia de pessoas que vão, mas elas chegarão a servir a todos”, aposta.

Em um dia inspirado para fazer projeções, Bandeira de Mello também indicou que o futuro da humanidade está em países nórdicos como Dinamarca, Noruega e Finlândia. “Eles revelam a visão de mundo mais evoluída. Não há ricos e pobres”, comentou o jurista, impressionado com o que testemunhou quando visitou a região escandinava. Passeando pelo interior dos países, Bandeira e Mello achou curioso que todos respeitavam religiosamente o limite de velocidade nas estradas mesmo sem que houvesse nenhum tipo de fiscalização. Aliás, percebeu também que havia pouquíssimos policiais nas ruas e que imigrantes confraternizavam à vontade com os nativos nas praças públicas. “Meu Deus, isso é que é civilização”, concluiu, digerindo tudo o que viu. “Se a sociedade continuar caminhando, ela vai chegar nesse ponto, em que as pessoas se respeitam e onde está banida ao máximo a crueldade”, disse, admirado.

Embora rechace a alcunha de “um formalista kelseniano”, Celso Antônio Bandeira de Mello reconhece que sofreu (e sofre) grandes influências “deste que foi o maior jurista da história”. Para encerrar a sua fala, o administrativista extraiu de Hans Kelsen um trecho sintomático — e que também dialoga com a sua visão sobre o julgamento do "mensalão", especialmente no que se refere à falta de provas alegada pela defesa dos réus. “Do fato de uma coisa ser, não se segue que deva ser. Do fato de que uma coisa deva ser, não se segue que será”.

Instigado pela epígrafe, Bandeira de Mello lembra que é preciso ter em mente que a aplicação do Direito está permeada e tisnada pelas condicionantes psicológicas, sociais, políticas e pessoais. Isto é, embora o Direito fixe padrões ideais de convivência e conduta, sua interpretação terrena não pode ser vista como isolada e alheia às imperfeições do mundo em que vivemos.

Após o evento, Bandeira de Mello — sobrenome símbolo de uma família que há cinco gerações está intrinsecamente ligada ao Direito— falou ao “Última Instância” sobre "mensalão", excesso de exposição dos juízes, composição do Supremo e também sobre a crise deflagrada recentemente na PUC-SP, universidade da qual integra o corpo docente. Perguntado sobre as eleições na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), o jurista inscrito na Ordem declarou convictamente o seu voto em Alberto Zacharias Toron, que encabeça uma das chapas de oposição. Leia a íntegra da entrevista:

-Última Instância — Com a fixação das penas, chegamos à reta final do julgamento da Ação Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento?

Bandeira de Mello —
O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou. Em segundo lugar, entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição.

-Há um mês atrás, um juiz mineiro decidiu anular os efeitos da Reforma da Previdência. Ele citou textualmente o julgamento no STF para alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma seria inconstitucional. É possível anular atos do Legislativo com base na tese do mensalão?

Bandeira de Mello —
Se é com base no mensalão, não. A Reforma da Previdência pode ser censurada por outros aspectos, mas não por causa do mensalão. Acho que a chance de anular atos legislativos aprovados durante o escândalo é zero. Isto, pois há um impedimento jurídico de que, quando um colegiado decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e não os membros do colégio. É por isso que, se um indivíduo tem o mandato invalidado, porque ele foi ilegalmente investido, isso não afeta em nada [a validade dos atos].

-O senhor se considera amigo do ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto?

Bandeira de Mello —
Ele é como um irmão.

-Como avalia o mandato do ministro à frente da presidência do STF?

Bandeira de Mello —
Não posso avaliar isso. Como vou falar a respeito dele? Ele é muito mais do que um amigo.

-Sua gestão no Supremo se encerrou na semana passada, em função da aposentadoria compulsório dos que atingem 70 anos de idade. O senhor achou que a presidência de Ayres Britto foi curta demais?

Bandeira de Mello —
Eu não posso dizer que foi curta demais, porque eu acho que ninguém deveria ser ministro por mais de oito anos. Na minha opinião, o Supremo deveria ter mandato fixado; oito anos, no máximo. Certa vez, ouvi de um ministro a seguinte frase: “tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é excelência”.

-Quanto ao processo de indicação dos novos ministros, qual é o melhor modelo?

Bandeira de Mello —
Não há nada mais difícil do que imaginar um bom processo de escolha. No passado, já sugeri que a escolha fosse feita através de um processo de eleição entre todos os juízes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu me atrevo a dizer que será o ideal. Porque isso é capaz de politizar tanto, criar tantos grupos de partidários, que o mérito do candidato pode também ficar em segundo plano.

-Como deve ser o Supremo Tribunal Federal, então?

Bandeira de Mello —
Hoje, eu tenho poucas ideias a respeito de como deve ser o Supremo. Uma delas é o mandato de oito anos. A outra: o número de juízes de carreira deveria ser maior entre os ministros. Obrigatoriamente, deveria haver um número mínimo de juízes de carreira, porque os juízes têm dentro de si, desde quando se formam, a convicção de que devem ser imparciais e alheios, o máximo possível, das influências. Deveria haver um número mínimo obrigatório, eu colocaria, pelo menos, dois terços de juízes de carreira. Porque o juiz de carreira é diferente dos outros. Mesmo que você goste ou desgoste da maneira como ele julga, deve reconhecer que ele tem um viés isento. Por exemplo, o ex-ministro Cezar Peluso. As pessoas podiam gostar ou não gostar das tendências pessoais dele, mas todos reconheciam que era um homem aplicadíssimo, conhecia os processos em pauta como ninguém. Ele era um homem com uma isenção absoluta, e isso é típico do juiz.

-O senhor considera exagerada a publicidade que alguns magistrados recebem ao exercer suas funções jurisdicionais?

Bandeira de Mello —
Antigamente, se dizia que o “juiz só fala nos autos”. Eu acho que o juiz deveria ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam.

-Qual é a sua impressão da postura do relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento?

Bandeira de Mello —
Eu não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele, não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas. E, no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.

-Recentemente, o grão-chanceler da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o cardeal Dom Odilo Scherer, usou do artifício da lista tríplice para nomear a próxima reitora da universidade. O cardeal nomeou a terceira candidata mais votada nas eleições da comunidade. Na posição de professor da Faculdade de Direito e filho do primeiro reitor leigo (não vinculado à Igreja) da universidade, como o senhor enxerga essa decisão?

Bandeira de Mello —
Eu avalio que o cardeal exerceu um direito dele. O estatuto diz que o método e uma lista tríplice. Vou mais longe: os candidatos não poderiam ter dito que não aceitariam se não fosse o primeiro, pois isso equivaleria a dizer que o cardeal só pode nomear o primeiro da lista tríplice. E isso não existe, eles estariam violando o direito do cardeal escolher entre três. E eu acho que o cardeal tem esse direito, porque está escrito. Nós podemos não gostar.

-A decisão é legítima?

Bandeira de Mello —
Não existe esse negócio de ilegítimo, na minha opinião. Ou é legal, ou não é legal. Mas, só podemos falar em ilegítimo, no sentindo em que ele aparece como imoral. E eu não acho imoral escolher entre os três mais votados, se o estatuto presente permite. Se o estatuto considera, eu não vejo como imoral poder escolher entre o que mais te agrada; acho legítimo.”

FONTE: publicado no “Última Instância” e transcrito no portal “Conversa Afiada”  (
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/29/bandeira-de-mello-stf-condenou-sem-provas/). [Título e foto do google adicionados por este blog 'democracia&política'].

30/11 - ISSO TE LEMBRA ALGUMA COISA?

DoLaDoDeLá



Posted: 29 Nov 2012 07:47 AM PST

do Opera Mundi
Palestinos que trabalham legalmente em cidades israelenses, em breve, não poderão mais utilizar os mesmos ônibus que cidadãos do país. O Ministério de Transporte de Israel anunciou a criação de linhas de veículos específicas para os residentes da Cisjordânia que cobrem o trajeto de Tel Aviv até os postos de controle da fronteira com o território palestino.
A decisão veio após crescentes reclamações de colonos judeus sobre a presença dos palestinos em ônibus públicos. Os colonos reclamam que a segurança está ameaçada pela presença dos palestinos, e exigem que eles sejam devidamente revistadas antes de embarcar no veículo.
De acordo com o plano, citado pelo site de notícias israelense Walla News, as linhas já existentes vão entrar diretamente nos assentamentos judeus na Cisjordânia sem a necessidade de parar nos postos de controle, onde embarcavam os palestinos. Enquanto isso, os novos ônibus terão de passar pela inspeção das Forças de Defesa de Israel no posto de Samaria, na fronteira com o território palestino. Os veículos vão partir nos horários de saída e entrada desses trabalhadores.
Mais informações »

30/11 - BRASIL! BRASIL! de HOJE

BRASIL! BRASIL!



Posted: 30 Nov 2012 04:17 AM PST
“No relatório final da CPI, o jornalista de Veja aparece encomendando grampos clandestinos e pedindo ajuda para devassar, sem autorização legal, a intimidade de um cidadão brasileiro

DR. Rosinha, Brasil 247

"Este é o retrato sem retoques de como se faz um jornalismo sem ética, um jornalismo que, para destruir determinado alvo ou determinado projeto político, não hesita em violar as leis, a Constituição e a própria dignidade dos cidadãos."

É dessa forma que o incisivo texto do relatório final da CPI do Cachoeira define a relação de Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma quadrilha com tentáculos no poder público e na mídia.
Mais informações »

Posted: 29 Nov 2012 04:14 PM PST



Posted: 29 Nov 2012 04:08 PM PST
Saul Leblon, Carta Maior / Blog das Frases

“A Folha voltou à carga na edição desta 5ª feira. Não para admitir que no dia anterior induzira seus leitores a enxergar no ex-ministro José Dirceu um dos responsáveis pelo esquema de corrupção investigado na Operação Porto Seguro.

Não, o que o jornal tenta agora é produzir uma declaração que justifique a fraude editorial.

Foi o que fez em 2009 também quando passou meses tentando provar que era verdadeira uma ficha falsa do DOPS sobre a então ministra Dilma Rousseff. A falsificação rudimentar, publicada como documento na 1ª página do jornal em 5 de abril daquele ano, já era parte da campanha eleitoral do eterno candidato derrotado dos Frias à Presidência, José Serra.

Desta vez, o jornal foi à fonte para entrevistar o delator da Operação Porto Seguro, Cyonil Borges. Nao deu certo.

No pingue pongue de 768 palavras publicado na edição de hoje, 29-11 (leia ao final desse texto: 'Não sou santo, mas não sou corrupto, diz delator do esquema'), o diário pergunta se o nome do ministro foi mencionado nos contatos que manteve com o esquema de corrupção dos irmãos Vieira.

A resposta de Cyonil: " O nome do ex-ministro, pelo que tudo indica, foi usado pelo Paulo (Vieira)."

A resposta é suficientemente reveladora do que se passou. O nome de Dirceu foi jogado na praça pelo linchamento midiático a que vem sendo submetido há meses. Um corrupto se vale disso para encorpar o alcance de um esquema golpista.”
Matéria Completa, ::AQUI::


Posted: 29 Nov 2012 03:59 PM PST
                                Bob Fernandes, Terra Magazine 

Posted: 29 Nov 2012 03:37 PM PST
Do Blog: Amigos do Presidente Lula

“Acusada de articular um esquema a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, não foi flagrada em conversas comprometedoras com o ex-presidente Lula, ao contrário do que diz jornais principalmente de São Paulo.

Tanto o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, quanto a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal (MPF), negaram a interceptação de 122 ligações telefônicas entre Lula e Rosemary.

 Em entrevista ao jornal "O Globo", Troncon afirmou que "como ex-presidente, ele ligou algumas vezes para o escritório da Presidência em São Paulo, o que é normal", mas que se Lula "tivesse sido pego em algum crime, certamente estaria sendo investigado ou já indiciado".
Mais informações »

Posted: 29 Nov 2012 02:56 PM PST

O juiz Brian Leveson ao apresentarrelatório: defesa 
de um órgãoautorregulador respaldado por
lei de imprensa AFP
Cameron é contrário a criação de nova lei, defendida por seu vice Nick Clegg


Depois de meses de investigação e pesquisa, a Comissão Leveson sugeriu a criação de um novo órgão independente para regular a imprensa britânica, após o escândalo das escutas ilegais praticadas por jornais do magnata australiano Rupert Murdoch. O juiz Brian Leveson, responsável pelo relatório, destacou que não é dever do governo ou do Parlamento regular o setor, mas que a Comissão de Queixas sobre a Imprensa (PCC, na sigla em inglês) fracassou em seu papel e que o sistema deve ser alterado. Ele defendeu uma forma mais severa de regulação, respaldada por uma lei de imprensa. As propostas causaram divergência dentro do governo britânico. O primeiro-ministro David Cameron apoiou boa parte das conclusões do relatório, mas se mostrou cauteloso diante da criação de novas leis. Seu vice, Nick Clegg, por sua vez vê na mudança da lei a única forma de garantir a independência do novo órgão regulador.

Essa lei atribuiria ao governo o dever legal de proteger a liberdade de imprensa, além de reconhecer o novo órgão independente regulador e dar benefícios aos meios de comunicação. Uma forma mais rigorosa de regulamentação, apoiada pela nova legislação, elevaria os padrões da imprensa e protegeria o direito de possíveis vítimas de jornais e tabloides, explicou Leveson.
Mais informações »

Posted: 29 Nov 2012 02:09 PM PST

Um dos comandantes do Dops e do DOI-Codi,
o delegado Sérgio Paranhos Fleury se transformou
em um dos rostos mais conhecidos da repressão
(Foto: José Nascimento/Acervo UH/Folhapress)
Audiência promovida pela Comissão da Verdade de São Paulo pede que delegacia  que funciona onde antes  operou a ditadura seja desativada para se transformar em centro de memória


A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" realizou hoje (29) audiência pública na Assembleia Legislativa para pedir o tombamento do prédio onde atualmente está instalada o 36ª Distrito Policial, no bairro do Paraíso, zona sul da capital, e sua transformação num memorial contra a tortura. O edifício localizado na esquina das ruas Tutoia e Tomás Carvalhal abrigou oficialmente, a partir de 1969, a sede do Departamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna, órgãos repressivos da ditadura militar mais conhecidos pela sigla DOI-Codi. Ali morreram, entre outros, em 1976, o metalúrgico Manuel Fiel Filho e o jornalista Vladimir Herzog.

"O local não é arquitetonicamente fundamental, mas historicamente fundamental. Foi um lugar determinante para a história do país nos últimos 50 anos", afirma Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), uma das entidades que propõem o tombamento do 36ª DP. Seixas foi um dos muitos brasileiros que passaram pelas celas do DOI-Codi e foram submetidos a sessões de tortura em suas salas. "Nossa proposta é criar nesse local um centro de referência da luta contra a tortura e a violência do Estado – que não é algo apenas dos tempos da ditadura. Queremos que o prédio seja uma condenação que a democracia faz contra a tortura."
Mais informações »

Posted: 29 Nov 2012 08:01 AM PST
Felipe Amorim, Última Instância

“Na opinião do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o julgamento do mensalão "é um soluço na história do Supremo Tribunal Federal". Para o renomado especialista em Direito Administrativo, a Suprema Corte do país não vai repetir em outros casos a mesma "flexibilização de provas" utilizadas para fundamentar a sentença: "não se condenará mais ninguém por pressuposição". Cético quanto à postura de alguns ministros na condução da Ação Penal 470, o jurista avalia que garantias básicas foram transgredidas, em um julgamento fortemente influenciado pelo furor do que chamou de "opinião publicada", difundida por jornais e revistas que formam um verdadeiro "cartel", na sua visão.

Para melhorar a dinâmica do STF, ferramenta útil seria a fixação de um mandato de oito anos para que cada magistrado exerça o cargo. “Tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é a excelência”, lembrou. Embora há muito ouvida de um colega antigo e ex-membro da Suprema Corte, a frase veio à memória do administrativista ao defender a fixação do mandato rígido. Perguntado sobre como aperfeiçoar o modelo da mais alta corte do país, confessa, no entanto, ter mais dúvidas do que certezas. Ao mesmo tempo em que não consegue definir qual o melhor processo para escolha dos novos ministros, Bandeira de Mello é assertivo ao sugerir que o plenário deveria ter um número maior de juízes de carreira entre o colegiado: são eles quem, “desde meninotes”, têm a convicção de serem imparciais e alheios às influências.
Mais informações »

Posted: 29 Nov 2012 06:39 AM PST



Posted: 29 Nov 2012 06:32 AM PST
Kelly Oliveira, Agência Brasil

“A taxa de juros continuou em trajetória de redução, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros cobrada das famílias caiu 0,4 ponto percentual para 35,4% ao ano, de setembro para outubro. Essa é a menor taxa registrada pelo BC na série histórica, iniciada em 1994.

A taxa cobrada das empresas também atingiu o menor nível desde 2000, ao cair 0,5 ponto percentual e ficar em 22,1% ao ano. A partir desses dados, a taxa média de juros de empresas e pessoas físicas recuou 0,6 ponto percentual e ficou em 29,3% ao ano.

O spread (diferença entre a taxa de captação de dinheiro pelo banco e a cobrada dos clientes) teve queda de 0,1 ponto percentual para pessoas físicas e ficou em 27,8 pontos percentuais. No caso das empresas, a redução foi 0,3 ponto percentual para 15 pontos percentuais.

A inadimplência, considerados os atrasos acima de 90 dias, ficou estável para as famílias em 7,9%. Em outubro, as empresas tiveram inadimplência 0,1 ponto percentual maior que em setembro, ao ficar em 4,1%.”


Posted: 29 Nov 2012 06:25 AM PST

O presidente do STF, Joaquim Barbosa,
já defendeu não caber reversão da sentença
pela OEA. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Gabriel Bonis, CartaCapital

“Com o fim do julgamento do “mensalão”, os advogados dos réus condenados começam a se movimentar para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. Um dos caminhos avaliados seria buscar um reexame das sentenças na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão ao qual as decisões o Brasil se compromete a submeter por ser um dos signatários do Pacto de San Jose.

“Se a Corte Interamericana entender que o julgamento, por alguma razão, não respeitou determinadas garantias e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, ele poderia ter de ser refeito”, acredita o professor argentino de Direito Administrativo Pablo Gutiérrez.

O docente da Universidad Nacional del Comahue, que esteve em São Paulo para realizar uma palestra na sede da Advocacia-Geral da União, na terça-feira 27, é especialista em direitos humanos e em aplicação de  tratados internacionais.
Mais informações »