quarta-feira, 14 de junho de 2017

14/6 - E se Lula conseguir se eleger presidente?

Altamiro Borges


Posted: 08 Jun 2017 06:56 AM PDT
Por Guilherme Boulos, na revista CartaCapital:

A delação dos donos da JBS precipitou o declínio do governo Temer. Poucos na bolsa de apostas de Brasília acreditam na possibilidade de mantê-lo até 2018, apesar dos esforços desesperados de salvação. Temer perdeu as condições políticas para governar o País. Pesam contra ele não apenas denúncias, mas provas, vistas e escutadas amplamente.

O peemedebista aposta na tática de arrastar a crise, ao rechaçar a opção de renúncia e criar um falso ambiente de normalidade. Não tem outra saída. Mesmo se decidir renunciar, não poderá fazê-lo sem a busca de um acordo que salve seu pescoço. Caso contrário, corre o risco de sair do Palácio do Planalto direto para a prisão, dado que perderia o foro especial.

Convenhamos, não há surpresa no conteúdo da denúncia. Que o governo Temer depende do silêncio de Eduardo Cunha até mesmo a crédula Velhinha de Taubaté desconfiava. Que Cunha não daria o silêncio em troca de nada é quase uma obviedade. Portanto, embora gravíssimos, os fatos não geraram perplexidade nacional.

O que surpreendeu foi a postura da Rede Globo no episódio, partindo para o ataque decidido e rápido contra Temer, exigindo sua queda. Essa guinada criou uma divisão na mídia e no campo que apoiou o golpe. Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo não seguiram a toada dos Marinho e relativizaram o teor das denúncias.

É preciso compreender o que está em jogo na decisão política da Globo neste momento e em sua aliança com setores do Ministério Público. Existem hipóteses.

Há quem sugira que a Globo e os setores político-econômicos que ela vocaliza tenham chegado a uma avaliação de que Temer não conseguiria entregar as reformas. Improvável, pois o governo caminhava para aprovar a reforma trabalhista no Senado e, possivelmente, a da Previdência na Câmara, após algumas concessões e um jogo pesado de compra de apoio.

Outra possibilidade na mesa é o fator Lula. Sua força eleitoral cresceu muito nos últimos meses, em paralelo à perda de apoio social de Temer. O interrogatório de Curitiba, que visava constrangê-lo, teve efeito inverso. Lula saiu fortalecido de lá, ampliando a visão geral de falta de provas para condená-lo. Sergio Moro e a Globo, nesse sentido, ficaram num impasse. Agora, com o nível de repercussão das acusações contra Temer e, em especial, contra Aécio Neves, cria-se um clima mais favorável à condenação e, quiçá, à prisão de Lula. É evidente que enfraquecem a percepção de seletividade e perseguição política contra ele. E, como confessou um delegado da Lava Jato, o que vale é o timing.

Esse fator, embora relevante, não explica por si só que a aliança Globo/Ministério Público derrube o governo Temer e coloque em risco a aprovação das reformas. Creio ser possível supor uma aposta mais estratégica, pensando na hegemonia política de longo prazo.

O sistema político da Nova República está em ruínas. Crivado por denúncias, desmoralizado, esse modelo perdeu a capacidade de levar à coesão a sociedade brasileira. Perdeu hegemonia, embora ainda represente o poder de fato. Cabe uma analogia com a crise da ditadura sob o comando do general João Figueiredo. A ditadura ainda tinha o comando, mas havia perdido completamente a capacidade de criar maioria social. Em situações como essa, sempre há o risco de soluções por baixo, expressas na revolta popular contra um regime sem representatividade. A casa-grande tem verdadeiro pavor de alternativas como esta e, historicamente, antecipou-se para construir acordos de transição seguros e conservadores.

Foi assim no fim da ditadura, pode ser assim agora. Não é de hoje que a Globo aposta na narrativa do Judiciário como salvador nacional. Criaram heróis do combate à corrupção, que podem representar a opção a um sistema que perdeu a credibilidade. Uma forma de “limpar” o Estado brasileiro, manter a agenda dominante e recobrar a hegemonia social pode ser com protagonismo do Judiciário. Não por acaso constrói-se a figura de Cármen Lúcia como possível saída em caso de eleições indiretas. Seria uma nova Operação Golbery, com juízes e procuradores à frente.

Embora somente uma hipótese, é preciso muita atenção em relação aos interesses dessa coalizão. Se a crise da Nova República for canalizada nessa direção, isso pode significar o fechamento democrático, com institucionalização de medidas de exceção aplicadas. Não se deve descartar inclusive que se apropriem da bandeira de uma nova Constituinte.

De todo modo, a desconfiança ante os interesses dessa coalizão não pode legitimar o envolvimento de setores da esquerda em arranjos de salvação. Nem para a manutenção de Temer, tampouco por eleições indiretas. Quaisquer que sejam os nomes, devem ser prontamente rechaçados pela ilegitimidade do processo.

A única saída possível é engrossar o caldo pela saída de Temer e por eleições diretas, construindo uma frente ampla e fortalecendo as mobilizações populares. A rua é o melhor desinfetante contra soluções antidemocráticas.
Posted: 08 Jun 2017 06:50 AM PDT
Por Reginaldo Moraes, no site Brasil Debate:

Este artigo é um convite ao leitor para especular sobre algumas desgraças contemporâneas. Para isso, utilizo provocações de um livro de Thomas Frank – Pity the Billionaire: The Hard-Times Swindle and the Unlikely Comeback of the Right., Metropolitan Books, New York, 2012.

Frank ressalta a grande quantidade de pequenos empresários entre os ativistas e manifestantes do Tea Party. Donos de lojas, de restaurantes e assim por diante. Para eles, “regulação” é a visita do inspetor sanitário ou do fiscal, “achando” o que multar. É a pequena burguesia como bucha de canhão dos grandes piratas. Algo assim como os trouxinhas da nossa Avenida Paulista, berrando contra a corrupção e liderados por grandes sonegadores e corruptos.

É possível, até mesmo provável, que este pequeno empreendedor venha a ser a ponta de lança de uma nova direita, de suas demandas mais radicais. Para ajudar a propaganda anti-estado e anti-coletivista, a pequena empresa sente mais de perto a presença do regulador, até porque a grande empresa tem mais recursos para engraxar o regulador. Em geral, no mundo inteiro, quem mais paga imposto é assalariado, classe média e pequena empresa. Grande empresa e grande fortuna escapam sempre. São Mateus explica: de quem nada tem, ainda mais lhes será tirado, para aqueles que tudo têm, ainda mais lhes será dado.

Frank retoma uma passagem preciosa do Wright Mills – que está no livro A Nova Classe Média, no capítulo sobre os pequenos negócios. Nela, Mills mostra como o fetiche do americano empreendedor não nasce de dentro desse universo (dos pequenos empreendedores) nem decorre de seus ‘sucessos’, mas do interesse dessa imagem para o grande negócio. É a bucha de canhão.. É o pequeno proprietário e seu sofrimento, seu heroísmo, que parece justificar e sustentar a luta contra o imposto sobre herança, para a desregulação (trabalhista, fitossanitária etc.). Assim como a mítica Family farm é manejada como símbolo para justificar subsídios agrícolas que beneficiam o agronegócio e proprietários que residem em Manhatan e veem pastos e colheitas apenas nos filmes.

Outra coisa importante lembrada pelo livro de Frank: não se deve folclorizar a nova direita, ela não é piada. E é uma percepção do mundo, muito difundida e muito perigosa. Parece exótica e paranoica, sempre anunciando uma invasão de marcianos (comunistas), embora estes sequer existam. Mas o que está por detrás disso é uma operação mental de desligamento da realidade, do factual. Por isso parece tão exótica. Não devemos nos fixar nesse ‘lunatismo’ da nova direita, mas nas fontes de suas ideias. O que está atormentando e assombrando nossos tempos não é a volta de algum grupo de fascistas folclóricos e antiquados, mas a desintegração econômica e a ação de direitistas muito atuais e nada antiquados.

Mas o livro do Frank não nos alerta apenas sobre a nova direita e sobre suas fontes de poder e energia. Ele nos alerta para as conversões que o novo ambiente produz. Daí vale reproduzir a passagem luminosa sobre a conversão de Obama (e não só dele…). A passagem é extraída do livro The Audacity of Hope, que Obama publicou em 2006, antes, portanto de sua chegada à Casa Branca:

“Cada vez mais, encontrei-me a passar tempo com as pessoas “de bens” — grandes escritórios de advocacia e bancos de investimento, gestores de fundos de hedge e capitalistas de risco. Em geral, eles eram gente inteligente e interessante, bem informados sobre políticas públicas, liberais na sua política, esperando nada mais de que ouvisse suas opiniões em troca de seus cheques. Mas eles refletiam, quase uniformemente, as perspectivas de sua classe: o 1% do topo da escala de renda que pode assinar um cheque de $2.000 para um candidato a político. Eles acreditavam no mercado livre e uma meritocracia educacional; acham difícil imaginar que haja qualquer mal social que não possa ser curado por uma alta pontuação no SAT [exame geral de fim de ensino médio]. Eles não tinham paciência com protecionismo, acham que sindicatos são problemáticos e não são particularmente simpáticos para aqueles cujas vidas foram derrubadas pelos movimentos do capital global. Eu sei que me tornei mais parecido com os doadores ricos que conheci, em consequência da minha arrecadação de fundos”.

Não sei bem se é de Obama que estamos a falar. Pensando bem, estamos diante de um grande problema, não é?
Posted: 08 Jun 2017 06:39 AM PDT
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Entre o dia 6 e o dia 27 de outubro de 2002, tanto quem votou em Lula quanto quem não votou tinha dúvidas sobre se ele seria empossado, se não seria acometido por “doença misteriosa” que impedisse sua posse ou até se não haveria um golpe militar com esse fim.

O fato é que, entre 1989 e 2002, perdurou crença de que Lula jamais chegaria lá. Diziam que seu “teto” era de “trinta por cento” do eleitorado, o que era suficiente para colocá-lo em segundos turnos, mas insuficiente para elegê-lo.

A forma da direita endinheirada fazer valer seus desígnios sempre foi estabelecer certezas inquestionáveis sobre o que poderia ou não acontecer. Lula nunca conseguir chegar lá era uma delas.

Eu mesmo, antes da posse, no primeiro dia de 2003, dizia que só acreditaria que Lula tomaria posse após essa posse se consumar.

Até hoje, muitos acreditam que, sem a “Carta aos Brasileiros” – documento firmado pelo ex-presidente em 2002 que garantia que ele não afrontaria o capital, não declararia moratória, não romperia contratos –, ele jamais teria tomado posse.

A forma como o capital impediria que assumisse o mandato popular que lhe foi outorgado fica para a imaginação de cada um…

Note que na caixa de comentários do Blog comparecerão religiosamente os profetas da impossibilidade de Lula voltar ao poder ou porque estará preso ou porque estará inelegível ou porque…

Preencha você o fim dessa última frase, leitor.

Se o Brasil estivesse vivendo uma situação de normalidade democrática, todos concordariam que é MUITO GRANDE a chance de o ex-presidente voltar a governar o país, já que é o líder isolado de todas as pesquisas de intenção de voto para presidente. Todavia, estamos longe de viver uma situação de normalidade democrática neste país.

A Operação Lava Jato e a mídia estão decididas a não deixar que Lula volte ao poder e já dizem abertamente que conseguirão barrá-lo pela via da condenação judicial SEM PROVAS. É isso mesmo. Em suas alegações finais no caso do tríplex, o Ministério Público pede que Lula seja condenado mesmo não havendo provas.

Não acredita? Então leia a página 53 do documento do MPF ao juiz Sergio Moro pedindo a condenação do ex-presidente.



Impressionante, não é?

Mas não é novidade. Todos sabemos que não há provas. Os fascistas dizem que há fartura de provas contra Lula, mas instados a citar uma começam a xingar e desconversam.

Se não há provas, querem barrar uma terceira eleição de Lula como presidente através do arbítrio, mas digamos, apenas digamos que não haja clima político para isso.

Eis uma hipótese que os mais quadrúpedes não aceitarão sequer analisar, mas que qualquer pessoa sensata, por mais que odeie Lula, sabe que existe. A Justiça pode não conseguir condenar Lula a tempo ou pode ter tempo para julgá-lo em segunda instância, mas sem lograr a condenação.

Politicamente, o clima pró-Lula no Brasil tende a aumentar muito até o ano que vem. As medidas de precarização do trabalho formal tendem a gerar um empobrecimento brutal da sociedade brasileira. Ano que vem a esta nora o país estará implorando que Lula volte.

Ai as pesquisas se materializam e Lula disputa com Jair Bolsonaro, quem este blogueiro considera o adversário dos sonhos de qualquer candidato a qualquer cargo eletivo.

Se Lula e Bolsonaro disputassem um segundo turno é provável que até a grande mídia, o PSDB e o PMDB apoiassem o petista. Pode até haver muitos dementes capazes de votar em alguém como Bolsonaro para presidente, mas dificilmente essas pessoas serão maioria.

O Brasil estará pagando preço muito alto pela aventura do impeachment para se meter em uma aventura desse calibre, colocando um lunático perigoso no comando da nação.

Eleito ou prestes a se eleger, portanto, a grande preocupação de Lula terá que ser com a própria integridade física. O ódio que um setor expressivo da sociedade tem do ex-presidente poderia facilmente se transformar em um delírio violento levado às últimas consequências.

Mas isso não é nada que um bom esquema de segurança não possa resolver. O maior problema seria a governabilidade.

Alguns acreditam que se a maioria dos brasileiros estiver mesmo disposta dar um terceiro mandato presidencial a Lula, será sensível ao discurso dele de que não adiantaria elegê-lo se não lhe fosse dada maioria no Congresso, pois, do contrário, seria derrubado como Dilma.

Se continuar crescendo essa esperança popular em que Lula possa fazer voltar os bons tempos de seus dois governos, tudo será possível.

Os partidos da coligação de Lula, portanto, certamente teriam uma votação enorme. Suponhamos que a coligação lulista reunisse PT, PC do B e PDT, por exemplo. Esses partidos talvez conseguissem eleger uns 300 deputados.

Contudo, nem tudo seriam flores. A sociedade brasileira mergulharia em uma cisão violenta. E isso ocorrerá seja quem for que ganhe a eleição presidencial de 2018, se é que haverá eleição.

Qualquer esquerdista que vencer enfrentará uma oposição ensandecida. E o mesmo vale para qualquer candidato de direita. Mas é claro que Lula agregará uma carga maior de ódio dos adversários do que qualquer outro candidato de esquerda conseguiria.

O Brasil precisa de um pacto quanto à eleição presidencial de 2018. Se os que disputarem essa eleição não se comprometerem com a aceitação do resultado, se os perdedores fizerem o que fez Aécio Neves em 2015, este país ingressará em um período de trevas jamais visto desde o descobrimento.

Para o bem do Brasil, mídia, agentes econômicos e partidos e movimentos de direita devem ser cobrados para firmarem um pacto de respeito à vontade popular, do contrário você, seja de que ideologia política for, pode ir preparando sua mala. Será muito perigoso viver neste país.
Posted: 08 Jun 2017 06:32 AM PDT
Do blog Viomundo:


Os personagens da novela mexicana, inclusive Flora, a das flores, mãe de Joesley

Michel Temer e sua esposa Marcela voaram no avião PR-JBS até Comandatuba, na Bahia, para participar de um evento do lobista João Doria, em 2011. Temer era vice-presidente.

O vôo seguiu de São Paulo até Comandatuba, de lá para Brasília e, dois dias depois, fez a rota Brasília-São Paulo. Temer teria voado em outra oportunidade no mesmo avião, para Porto Alegre.

O Learjet, como sugere o prefixo, pertence a Joesley Batista, o dono da JBS, ao qual Temer se referiu como ‘falastrão’. Depois de revelada a gravação da conversa entre os dois, à noite, no porão do Palácio Jaburu, Temer sugeriu que não tinha intimidade com o empresário — embora, na ocasião, tenha ouvido sem reagir, à confissão de crimes cometidos pelo dono da JBS, como o pagamento de propinas.

Joesley afirma ter conhecido Temer em 2010. O empréstimo do jatinho seria uma demonstração da intimidade entre os dois. Primeiro, o Planalto negou os vôos. Depois, disse que Temer voou sem saber quem era o dono do aparelho.

Porém, o vice poderá ser abatido pela própria crise de ciúmes que teria tido, segundo descrito por Joesley.

Ao voar à Bahia, Temer encontrou flores deixadas a bordo pelo empresário. Para não causar mal estar, o comandante do Learjet afirmou que se tratava de um presente da mãe de Joesley ao casal Temer-Marcela.

Possivelmente enciumado, o vice-presidente ligou para Joesley para agradecer e, em seguida, fez questão de fazer o mesmo com a mãe dele, Flora Batista.

O rastreamento destas duas ligações pela Procuradoria Geral da Justiça pode enterrar de vez as mentiras de Temer sobre o episódio. Ou o simples depoimento de Flora.

Trata-se da continuidade desta verdadeira novela mexicana, que seria cômica não envolvesse a autodestruição de um país.
Posted: 08 Jun 2017 06:23 AM PDT
Do blog Socialista Morena:


(Caíque com os vereadores Gilberto Nascimento e Fernando Holiday. Foto: reprodução Instagram)

O PSC (Partido Social Cristão) anunciou na segunda-feira, 5 de junho, que Caíque Marcatt, de 31 anos, atual presidente da ala jovem do partido, foi desligado do cargo por enviar uma foto de seus órgãos genitais a uma integrante do movimento Direita São Paulo com quem discutia nas redes sociais. Caíque, que é casado e tem filhos, não aparenta arrependimento e passou a fazer piada com o tema no Facebook, dizendo ter sido “uma grande sacada” o que fez. A direção do PSC divulgou comunicado no Facebook comunicando o desligamento do exibicionista.

Há três semana, Caíque Marcatt esteve com os vereadores Fernando Holiday e Gilberto Nascimento Jr., a quem é ligado, para discutir sobre o projeto Escola Sem Partido. Segundo postou no instagram, “escola é para ensinar e não para doutrinar nossas crianças”. Na rede social, ele se define como “um cara que ama a vida a família e tudo que faz”. Como se vê, um exemplo para os pequenos.

No mês passado, o PSC havia divulgado um vídeo com Caíque convocando os jovens a se engajarem na candidatura de Jair Bolsonaro para a presidência em 2018.

Até enviar a foto do pênis a uma adversária de direita, Caíque Marcatt também costumava aparecer em fotos com “estrelas” do partido, como o deputado federal Marco Feliciano e o candidato derrotado à Câmara Dr. Rey. E, claro, participou ativamente da campanha pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Posted: 08 Jun 2017 06:13 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – Michel Temer, presidente que mente

Michel Temer mente tão desbragadamente, que transforma em pecado capital até mentiras desnecessárias.

Para pegá-lo em mentiras, não há necessidade de engenho, nem de arte. Basta apontar uma suspeita, esperar o desmentido e apresentar a prova ou testemunho.

Confira no que ele transformou um episódio de carona em jatinho:

1. Informa-se que ele e família viajaram para Comandatuba no jatinho da JBS, quando já era vice-presidente. Uma falta média.

2. O Palácio nega qualquer viagem. Sustenta que a única viagem na época foi em avião da FAB. Apresentado o plano de vôo da aeronave, volta atrás. Foi a primeira mentira.

3. Admite, então, que voou, mas sem saber o nome do dono do avião. Além de mentiroso, revela-se tolo.

4. Em sua delação, Joesley Batista contou que Marcela Temer foi recebida com flores despertando ciúmes em Temer. Para aplacar a ira de Otelo, o comandante informou que foi presente da mãe de Joesley. Temer telefonou então para a matriarca para agradecer. Passou por duplamente mentiroso e duplamente tolo.

Peça 2 – os tsunamis pela frente

Tudo isso acontece antes da delação de Rodrigo Loures Júnior, do doleiro Lúcio Funaro e provavelmente de Eduardo Cunha, antes de se saber mais detalhes das delações não divulgadas da JBS e antes do STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a nomeação de Moreira Franco e, derrubando-a, se tornar mais um candidato à Papuda. Sem contar a delação de Antonio Pallocci, que poderá provocar um furacão no sistema financeiro.

Quem aposta que Michel Temer ficará até o fim do interinato? Ninguém. Sua frase altissonante - "só se me matarem" - é ridícula. Basta mostrar que é desonesto e que mente.

O governo tem reagido com um festival de factoides. Ontem, mesmo, fontes do Palácio acionaram seus jornalistas para espalhar que Rodrigo Janot tinha pedido autorização para colocar escuta ambiental no Palácio. O factoide não durou uma hora. Passou por dois repórteres oficialescos e se perdeu nas brumas da fantasia.

É questão de tempo para o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot denunciar Michel Temer. Aí a bola passa para o Congresso, que precisa autorizar por 2/3.

Parte do Congresso foi comprada pela camarilha de Temer. São deputados montados em aparelhamento de cargos públicos, em negócios com leis, à luz do dia, e com a cabeça a prêmio se perderem o poder.

Como será resolvido o impasse? O STF (Supremo Tribunal Federal) vai enfrentar? O Congresso vai reagir?
Peça 3 – as vozes dos quartéis

Vive-se um quadro de ampla desordem institucional, um tiroteio sem fim entre o Executivo, Congresso, Ministério Público, Supremo, Tribunal Superior Eleitoral, acirrado pela reforma trabalhista e da Previdência. Externamente, uma indignação popular que se alastra, que já resultou em uma greve geral, resultará em outra.

A grande incógnita é como o único poder silencioso – o militar – se manifestará.

No comando das Forças Armadas se tem um militar legalista, o general Eduardo Villas Boas. No Gabinete de Segurança Institucional outro nem tanto, o general Sérgio Etchegoyen.

As discussões políticas internas, que se consegue acompanhar em alguns sites especializados, mostram dois temas bastante sensíveis à corporação: a corrupção e os resquícios da guerra fria.


Recentemente, foi divulgada a reunião do Comandante do Exército com representantes de alas político-militares, os generais da reserva Alberto Cardoso, ligado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Augusto Heleno, que sempre defendeu protagonismo maior das Forças Armadas, Bolívar Goellner, ligado a Etchegoyen e o general de divisão Rocha Paiva, teórico militar.

Os conceitos de "guerra híbrida” já foram assimilados pelos estrategistas militares. Sabe-se que há movimentos internacionais que, através de redes sociais, provocam burburinhos populares, as chamadas primaveras, e que por trás há posições nitidamente antinacionais, interessadas no pré-sal, na derrocada das empresas brasileiras, na venda das terras a estrangeiros.

Os diagnósticos divergem quanto às motivações.

Parte dos analistas entende se tratar de movimentos conduzidos por grandes corporações e governos estrangeiros ligados ao grande capital. Parte vê traços da influência russa e dos chamados países bolivarianos.

Em uma dessas análises, o observador juntava os quebra-paus em Brasília com as denúncias aos organismos internacionais de direitos humanos e a supostas ofensivas diplomáticas de vizinhos bolivarianos. Dizia que 24 de maio marcou oficialmente o início da guerra híbrida.

Nota-se que ao pouco conhecimento que o mundo externo tem da corporação militar, corresponde o pouco conhecimento da corporação sobre o mundo externo.

De todo modo, é esse tipo de sentimento que explica a ideia fixa do ex-chanceler José Serra e de seu alter ego Aloysio Nunes Ferreira, de insistir na guerra diplomática com a Venezuela.

Não se trata meramente de condenar o governo venezuelano, mas de conduzir uma cruzada, transformar em tema único da diplomacia brasileira. Em parte, se explica pela absoluta carência de conhecimento e de projeto diplomático. Mas, seguramente, o que mais pesa é a tentativa de se aproximar de segmentos militares anti-bolivarianistas.

Ao estimular a Lava Jato, foram devorados pelas investigações. Mas a síndrome do escorpião não os abandona.

Ainda há carência de informações para um diagnóstico mais preciso sobre os rumos dos ventos na caserna. Mas, como em política não existe o vácuo, não custa prestar atenção.
Posted: 08 Jun 2017 06:02 AM PDT
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

A única certeza no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE é a de que um país com Gilmar Mendes não corre o menor risco de dar certo.

Somos uma piada institucional.

Os dois grandes momentos destes dias foram, em ordem de excrescência: os meritíssimos combinando como fariam para não faltar ao lançamento do livro de Luiz Fux, ali presente; e o suposto “embate” entre Gilmar e o relator Herman Benjamin.

Os ânimos se exaltaram principalmente na discussão em torno da validade do conteúdo de delações premiadas, como as de executivos da Odebrecht.

Herman Benjamin: Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real.

Gilmar Mendes: Vossa Excelência teria que manter o processo aberto e trazer as delações da JBS. E talvez na semana que vem as delações de Palocci. Para mostrar que o argumento de vossa excelência é falacioso. Há limites que o processo estabelece.

Herman Benjamin: O que se quer é que o TSE feche os olhos à prova da Odebrecht.


Outro trecho, este especial:

Gilmar Mendes: Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência hoje é relator e está brilhando na televisão do Brasil todo.

Herman Benjamin: Vossa excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo em que se discute condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal.

Herman Benjamin: Não escolhi ser relator, preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir a minha… só cumpri o que foi deliberação do tribunal.


Numa dessas altercações, Benjamin sugeriu: “Vossa excelência tem que pedir desculpas a si mesmo”.

Gilmar nunca pediu perdão a nada e nem a ninguém e agora é tarde demais.

Deveria se desculpar para o povo brasileiro, mas eis duas abstrações (as desculpas e o povo) que GM ignora.

Nada que esteja associado a Gilmar Mendes merece ser chamado “superior”. É uma contradição em termos.

Os shows dos juízes e o casamento com a mídia fizeram um mal enorme a uma figura vaidosa como Gilmar Mendes.

Ele mesmo se auto acusa ao dizer que o outro deve lhe ser grato por “brilhar na TV”.

Ora. Ninguém quer espetáculo algum, especialmente deles, e sim sobriedade, discrição e algo remotamente parecido com justiça.

Mas é isso o que viraram as cortes e essas estrelas: uma coleção de Latinos achando que são Mick Jaggers.

Os colegas são cúmplices amedrontados. O único que confrontou Gilmar foi o destemperado Joaquim Barbosa, quando lhe avisou que o ministro não estava falando com “os seus capangas do Mato Grosso”.

O próprio Benjamin, preparado e bem intencionado, diante das grosserias e ofensas pesadas do interlocutor, fez questão de lembrar que eles amigos pessoais “há mais de 20 anos” (imagine se não fossem).

Medo. Gilmar mete medo em seus pares.

Em qualquer país sério, não estaria ocupando a cadeira. Foi flagrado em reuniões no Jaburu, fora da agenda, com Michel Temer, pegando carona no avião presidencial etc (sem contar quando foi pilhado num grampo com Aécio Neves prometendo intervir para o velho companheiro tucano junto ao senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará).

Nas poucas vezes em que foi instado a responder por seus abusos, deu de ombros, montado na certeza inabalável de que ele pode tudo e jamais será incomodado.

São décadas de serviços prestados ao que o Brasil tem de pior. O TSE sacramenta Gilmar Mendes como a maior vergonha nacional.

De certo modo, é o homem certo na hora certa. Não para nos redimir ou dar esperança, mas para mostrar a que ponto descemos.

Assistir a essas sessões resultam na convicção de que, com Michel ou sem Michel, não temos chance de sair do buraco como nação porque ele está tampado pelo beiço buliçoso de Gilmar Mendes.

O resto é detalhe.
Posted: 08 Jun 2017 05:54 AM PDT
Por Renato Rovai, em seu blog:

Quase tudo já foi dito sobre o texto que o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, publicou na revista Piauí, mas que foi lido por dezenas de milhares por conta da força das redes digitais. Como acontece nesses casos de textos que “bombam” teve para todos os gostos.

Gente que achou grande e vai esperar virar filme, gente que achou simplesmente sensacional, gente que considerou ter faltado auto-crítica, gente que o tratou como um depoimento histórico. E assim por diante.

É do jogo que um artigo tecido por um importante ator político com capacidade de análise para além do óbvio produza reações diversas e entusiasmadas.

Mas, no balanço de perdas e ganhos, Haddad passou com louvor pelo seu primeiro teste público pós-eleitoral. Conseguiu colocar vários assuntos para serem debatidos. E o fez de forma civilizatória. Sem acusações ou caneladas. Algo cada vez mais comum.

Mas não são os pontos defendidos aqui e ali por ele que me levam a escrever este artigo. É o fator Serra. Quase nada tinha sido dito até o momento sobre a participação de Serra no golpe contra Dilma. E Haddad teve o grande mérito de levantar essa poeira.

O trecho em que ele traz o assunto à tona é este:

Ao longo do ano de 2015, Serra trabalhou intensamente pela causa. Seu papel no impeachment foi subestimado. O ex-governador tucano aproximou-se muito de Michel Temer e lhe garantiu apoio. Era Serra quem telefonava para os governadores, sobretudo do Nordeste, e depois de uma conversa política passava a ligação a Temer, que a concluía com a senha “Precisamos unir o Brasil”. A articulação de Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal com Hélio Bicudo, autores do pedido de impeachment contra Dilma, teve participação direta de Serra.

Pois bem, isso me fez lembrar de uma conversa que tive com um sociólogo que tinha (e ainda tem) muitos colegas tucanos. Uns seis meses antes do impeachment, sentado ali naquele balcão do bar Estadão, este amigo me disse.

– Tô preocupado, conversei ontem longamente com um tucano muito bem informado que me garantiu que o Serra está na coordenação do impeachment.

Eu, do alto da arrogância de quem achava ele carta fora do baralho, disse:

– Se for assim, Dilma governará até o final do mandato.

Mas durante o papo este amigo foi contando os bastidores da operação. Serra estaria articulando isso de forma direta com congressistas democratas e republicanos e teria o jogo combinado com Temer. No enredo de Serra, Dilma cairia, Temer assumiria e o parlamentarismo seria implantado na sequência, com ele se tornando o primeiro ministro.

Este amigo naquela época já confirmava o que Haddad revela no seu texto. Que o senador tucano estava conversando com vários atores para convencê-los de que era melhor derrubar Dilma o quanto antes. E que em suas andanças pelo país só tratava disso.

Ontem, conversando com outra fonte fiquei sabendo que Marta foi convencida a ir para o PMDB muito mais por Serra do que por Temer. Foi ele quem fez a ponte com o partido, imaginando que Alckmin (como fez) imporia o seu candidato a prefeito.

Do alto de seu pendor pelo sucesso Marta teria, inclusive, confidenciado isso a Chalita. A ex-prefeita disse a ele que Dilma sofreria impeachment e ele (se fosse bonzinho) se tornaria ministro da Educação. Porque Temer seria presidente. E ela prefeita.

Serra a havia convencido disso.

O papel de Serra no golpe contra Dilma, sua indicação para o ministério das Relações Exteriores e sua saída de lá ainda são situações muito nebulosas e que precisam ser estudadas. Com Serra, nada acontece por acaso. Ele é o quadro mais preparado do tucanato, depois de FHC. Só não chegou mais longe, porque sua arrogância é maior que o preparo.
Posted: 07 Jun 2017 08:15 PM PDT
Da Rede Brasil Atual:

Blogueiros e ativistas digitais encontram-se na sexta-feira (9) e sábado (10) para a realização do 3º Encontro Estadual de Blogueir@s e Ativistas Digitais de São Paulo. O evento é promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. O tema das discussões deste ano é Liberdade de Expressão em Tempos de Exceção.

A sessão de abertura, às 18h30 de sexta, terá a mesa de debates com participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e da deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Participam também a jornalista Maria Inês Nassif e o presidente do Centro Barão de Itararé, Altamiro Borges.

No sábado, os debates começam às 9 horas, com a mesa Comunicação e Blogosfera na América Latina. Também serão realizadas rodas de conversas, com os temas A mulher na mídia, Diversidade e comunicação e A relação da grande imprensa com o genocídio negro. À tarde serão realizadas oficinas de memes, fotografia e transmissão ao vivo.

A mesa final, a partir de 15h30 do sábado, discutirá o tema Golpes ontem e hoje, 1964 e 2016 – semelhanças. Estarão presentes os jornalistas Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, Laura Capriglione, do coletivo Jornalistas Livres, e Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador.

O encontro terá transmissão ao vivo pela Rede TVT (canal 44.1), exceto nas rodas de conversas e oficinas. Os participantes receberão certificado.

Confira abaixo os procedimentos para inscrição:

1º preencha a Ficha de Inscrição no link: https://goo.gl/Vwu9AG.

2º efetue o pagamento por meio do PagSeguro, de acordo com a sua opção:

R$ 50 – público em geral, acesse o link: https://pag.ae/bbj5pVF.
R$ 25 – estudantes, acesse o link: https://pag.ae/bkj5p3r (o comprovante de estudo deve ser encaminhado para o e-mail inscricoesblogprogsp@gmail.com).

Em caso de dúvida, encaminhar e-mail para: inscricoesblogprogsp@gmail.com.
Posted: 07 Jun 2017 08:13 PM PDT
Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O curso Estado de Exceção na Contemporaneidade faz uma análise sistêmica de como se operam as formatações de controle na sociedade. O tema é abordado sob a perspectiva latino-americana e analisa essencialmente o cenário atual brasileiro. A pesquisa é inovadora em apresentar uma análise crítica ao sistema de justiça como um dos agentes da exceção no Brasil. O tema é ponto central para o debate político e jurídico no país.

Os estudos de Pedro Estevam Serrano são peças chaves para desvendar a crise política do momento presente. O renomado professor também é advogado, doutor e mestre em Direito do Estado, pela PUC de São Paulo e professor de Direito Constitucional da mesma faculdade. O curso é fruto de um aprofundado estudo desenvolvido pelo autor no seu pós-doutorado pela Universidade de Lisboa sobre as novas formas de autoritarismo e ameaças à democracia, a partir do século XXI, como as ocorridas em 2009, em Honduras; há quatro anos, no Paraguai; e, atualmente, no Brasil.

Este estudo também deu origem ao livro Autoritarismo e Golpes na América Latina: Breve ensaio sobre jurisdição e exceção.

Este curso é destinado para todos aqueles que queiram aprofundar sua análise crítica acerca do tema Estado de Exceção, essencialmente advogados, jornalistas, pesquisadores e estudantes. As aulas deverão ser ministradas no Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé no dia 22 e 23 de junho e as vagas são limitadas a apenas 50 pessoas. Este evento é uma iniciativa do Justificando com a revista Carta Capital e o Barão de Itararé.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO AQUI

PROFESSOR: Pedro Estevam Serrano
CARGA HORÁRIA: 6 horas
LOCAL: Barão de Itararé - R. Rêgo Freitas, 454 – República, São Paulo – SP, 01220-010
DIAS E HORÁRIO: 22 e 23 de Junho das 19hs às 22hs
VALOR: R$300,00 (Inteira) R$150,00 (Meia Entrada – Estudantes)
CERTIFICADO: Ao final do curso o aluno poderá requerer um certificado
MÉTODO DE PAGAMENTO: 6 x sem juros ou 12 x no cartão.

Conteúdo programático

Soberania Estatal

O poder político e o direito na Idade Média
A Soberania do Estado Moderno: a teoria de Jean Bodin
O contrato social em Hobbes e em Locke
O Estado de Direito na modernidade: revoluções gloriosa, americana e francesa
O conceito de pessoa e sua securalização
Os grandes sistemas jurídicos do Ocidente na modernidade: o da tradição nacional e o da positivação (instauração)

O Estado de Exceção

O Estado de Exceção na teoria de Carl Schmitt
O Estado de Exceção como golpe de estado substancial no fascismo e no nazimo
As Constituições rígidas do pós-guerra como resposta à exceção
Século XX e governos de exceção

As medidas de Exceção no Século XXI
Divórcio entre nova forma de capitalismo e a democracia liberal: o novo despotismo
Medidas de exceção nos EUA e na Europa
Medidas de exceção na América Latina: O sistema de justiça como agente de exceção
Características das medidas de exceção
A ralé, base social da exceção
Medidas de exceção no Brasil Contemporâneo: o Poder Desconstituinte
Posted: 07 Jun 2017 08:00 PM PDT
Por Adilson Araújo, no site da CTB:

Em votação nesta terça-feira (6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovado por 14 votos a 11, abre espaço para um mundo onde o trabalho é precarizado e a classe trabalhadora vê seus direitos espoliados.

O caminho que o Brasil pode seguir com a aprovação da reforma trabalhista será o mesmo já trilhado em outros países, que testemunharam o aumento radical da desigualdade, a precarização e informalização do emprego, bem como o aumento da discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens e idosos.

Não há retomada do crescimento econômico quando a opção é pela redução de salários, aumento da jornada de trabalho, a imposição de contratos precários, a limitação dos seguros contra acidentes ou doenças ocupacionais e o estímulo à demissão.

Não há equidade nem tão pouco igualdade de oportunidades quando uma norma pode afetar os sistemas de negociação coletiva, fragilizando a lei e desmontando estruturas sociais e políticas que, historicamente, organizaram a luta da classe trabalhadora.

Uma proposta que viola a Constituição Federal e que condena nosso povo, sobretudo os mais vulneráveis, não deveria encontrar lugar nas Casas Legislativas.

A compreensão do governo é a de resolver o problema da crise depositando o ônus do problema para a já tão sofrida classe trabalhadora. Sua disposição é seguir precarizando as relações de trabalho, é isso o que esconde essa proposta de reforma trabalhista.

É muito mesquinha a falácia da modernização que todos os interlocutores de Temer usam como brilho para aprovar essa perversa proposta. O que eles chamam de moderno na verdade condena o Brasil a uma realidade de precarização e situação análoga à escravidão.

O problema não é a CLT. O problema está na concepção excludente dos defensores dessa reforma, ao impor uma agenda que só faz coro com o rentismo, com o lucro e o mercado. Na prática a desregulamentação do trabalho servirá para encher as burras dos banqueiros de dinheiro.

Como fez com a Constituição Federal, Temer despreza o que o Brasil construiu, ao longo de sua história, a criação da Justiça do Trabalho e da CLT, foi a resposta para superação de mais de 300 anos de escravismo.

A resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de nossas lutas. Todos e todas são chamados a ocupar as ruas no próximo dia 30 de junho e fortalecer a greve geral convocada pelas centrais sindicais contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho da história brasileira.

* Adilson Araújo é presidente nacional da CTB.
Posted: 07 Jun 2017 07:55 PM PDT
Editorial do site Vermelho:

O resultado do Atlas da Violência 2017 divulgado nesta segunda-feira (5) é uma versão cruel e sangrenta de um lugar comum: a crônica de uma tragédia anunciada.
O estudo foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e revela a guerra civil não declarada. Os números são veementes. Entre cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são pobres, negros e jovens das periferias.

Embora não haja uma guerra declarada, ela pode ser identificada nas entrelinhas de um documento da Escola Superior de Guerra (ESG), de 1989, intitulado “Estrutura para o poder nacional para o ano 2001 – 1900-2000, a década vital para um Brasil democrático”. O documento alerta contra os cinturões de pobreza nas periferias das grandes cidades, como o Rio de Janeiro, e sugere a militarização da ação contra as populações pobres e os “menores abandonados”, vistos como socialmente perigosos. Essa lógica de “contenção” dos pobres prevaleceu nos anos seguintes, levada a cabo pelas polícias militares.

Os números ora divulgados retratam essa realidade mortífera reiterada ano após ano. Mostram que, entre os anos de 2005 a 2015, apesar das medidas de inclusão social adotadas pelos governos Lula e Dilma, ocorreram 318 mil mortes violentas de jovens nesta faixa social que está na base da sociedade brasileira. Houve um aumento de 17,2% na taxa de homicídio na faixa etária de 15 a 29 anos. O risco de um jovem negro ser assassinado, no Brasil, é 2,5 vezes maior do que os demais cidadãos.

Este cenário dantesco piora desde a ascensão da direita ao governo brasileiro, com o golpe de 2016, como é constatado pela mera leitura dos jornais e o aumento de manchetes que anunciam chacinas contra gente pobre pelo país afora.

Há um genocídio da juventude negra no Brasil. E não se trata da acusação feita frequentemente pelo movimento negro. Mas pelos relatórios de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Congresso Nacional que trataram do assunto em 2015 e cuja conclusão é a amarga constatação de que o Brasil é uma nação violenta e racista.

Além da dor causada pela perda de vidas, essa violência tem um custo paradoxal. Equivale a 1,5% do PIB brasileiro, valor semelhante ao aplicado em medidas de segurança que são adotadas; no total, isso significa 3% do PIB brasileiro.

É uma realidade atroz, que piora sempre que a direita avança no país. Os números do Mapa da Violência superam em número de mortos cenários internacionais onde há luta aberta e declarada. São números chocantes. Nos 34 anos entre 1980 e 2014 quase um milhão de brasileiros foram assassinados, revelou a CPI da Câmara dos Deputados. Ele resulta da omissão do poder público, que permite a existência de grupos de extermínio, milícias (muitas vezes formadas por policiais) e grupos organizados de traficantes. A eles se junta a letalidade da Polícia Militar, que funciona como verdadeira tropa de choque antipovo, principalmente contra esses jovens negros e pobres.

É a realidade impactante da cidadania tratada à bala. Contra ela é urgente romper o silêncio da sociedade, principalmente o das camadas de renda alta e maior prestígio social, que parecem assistir a estes assassinatos como se fossem normais, ou o custo da luta contra a criminalidade.

O Brasil deve este avanço civilizatório aos cidadãos das camadas inferiores da sociedade, sobretudo aos jovens pretos e pobres das periferias. A alternativa é a manutenção do quadro cruel e ilegal movido pelo racismo. Quadro que, ante o agravamento da crise social que decorre do verdadeiro apodrecimento da economia promovido pela dupla Michel Temer/Henrique Meirelles, poderá piorar ainda mais.

É imperativo tratar aos brasileiros, todos, com a mesma igualdade que a lei exige. Este tratamento implica na deposição das armas nesta guerra civil movida contra os mais pobres e excluídos, que são vistos como perigosos e assim inimigos que se trata na ponta do chicote e das armas.
Posted: 07 Jun 2017 07:50 PM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Nenhuma dor de cotovelo jornalística, pelo “furo” ter sido de outro e nenhuma crítica à turma do Diogo Mainardi por publicarem, o que é antes um dever jornalístico.

Mas a liberação dos registros de voo do jatinho de Joesley Batista que levou Michel Temer e Marcela – além de outras cinco pessoas – para um resort na Ilha de Comandatuba (BA), em janeiro de 2011, transportou o então vice-presidente para um pós-expediente em Brasília e trouxe a trupe de volta a São Paulo para um site de extrema-direita revela algo sobre o responsável pela investigação, o sr. Rodrigo Janot, sob a guarda de quem estão estes documentos.

Sim, porque se trata de algo tão explosivo que não pode ser tratado com irresponsabilidade. Ou merece ficar em sigilo para permitir que a investigação avance ou, já que o segredo de Justiça foi levantado por Luiz Fachin, deve ser tratado abertamente.

Os documentos são notícia e, por isso, os publico apesar do vergonhoso “adonamento” que fizeram da imagem, que não tem direito autoral por ser, simplesmente, uma reprodução do que é um documento público, parte integrante de um inquérito. Mas tudo bem, a vida é dura e a propaganda é grátis.

Repito, não se trata de um “furo” convencional, onde um repórter apura o que ninguém ainda levantou, mas de uma “doação seletiva” de um documento processual da maior gravidade, sob a guarda da PGR.

Não é a primeira vez que isso acontece: há dois meses a mesma turma cobriu em tempo real o depoimento de Marcelo Odebrecht a Sérgio Moro, transmitido – e são fortes as suspeitas de que por alguém do MP – de dentro do gabinete do juiz, que se irritou ao ponto de parar a audiência.

Esta conexão “antagonista” do Ministério Público com a turma de Mainardi , uma vez que não houve reação do Procurador Geral, tem um beneplácito que autoriza a qualquer um a dizer que é patrocinada por Rodrigo Janot.

E o coloca, portanto, na posição de “vazador”. E como vazamento é crime, não é difícil concluir o adjetivo a que ele passa a concorrer.
Posted: 07 Jun 2017 07:40 PM PDT
Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

“... a dor da gente não sai no jornal ...” (Chico Buarque)
“... presenteia os ricos e cospe nos pobres ...” (Garotos Podres)


A sociedade brasileira é muitas vezes apresentada como uma experiência “encantadora” do ponto de vista das relações sociais, em razão de uma suposta capacidade de convivência de opostos em algum grau de harmonia. Sem dúvida por aqui existe uma tendência que busca a acomodação de conflitos, ao invés do enfrentamento da diferença. Essa característica de incorporar tensões quase sempre inconciliáveis e de não explicitar as contradições pode até mesmo provocar enfermidades e deformações no tecido social.

Esse movimento recorrente de se buscar a saída pela via da conciliação e a recusa em encarar a dureza da oposição entre fatores pode até evitar soluções duras para crises profundas, mas não resolve a essência das dificuldades estruturais. Essa talvez seja uma das maneiras para se compreender as razões que adiam as manifestações generalizadas contra um determinado status quo evidentemente insustentável.

A recente divulgação de informações estatísticas constantes no “Atlas da Violência - 2017” nos permite avaliar um pouco mais desse fenômeno muitas vezes indecifrável que nos acomete como país. A pesquisa recente realizada em parceria pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) traz à tona informações que a grande maioria de nossos cidadãos já conhecemos muito bem. O Brasil vive uma situação de guerra permanente há muitos anos, várias décadas. Trata-se de um verdadeiro conflito armado constante e cotidiano, onde o número de vítimas é impressionantemente mais elevado do que a maioria das disputas bélicas espalhadas pelo globo.

Naturalização da violência

Apenas ao longo de 2015 ocorreram mais de 50 mil homicídios em nossa sociedade. São números avassaladores, com graves consequências nos domínios do econômico, do social, do jurídico, do cultural, entre tantos outros aspectos. A observação mais detalhada nos revela ainda que a grande maioria se concentra nas faixas etárias dos jovens, com mais de 60% das ocorrências atingindo pessoas entre 15 e 29 anos. Além disso, as mortes violentas acometem muito mais a população negra, que chega a 71% do total de casos verificados. A violência tem cara, endereço e classe social. Ela tão somente espelha a injustiça e a desigualdade de nossa sociedade.

Para além da tragédia individual e familiar de cada um dos mortos, a dimensão econômica também chama a atenção pela magnitude do fato. Afinal, foram quase 590 mil pessoas assassinadas ao longo dos onze anos (2005/2015) para os quais os dados estão disponíveis. Desse total, 318 mil eram jovens e adolescentes. Analistas tentaram elaborar alguma forma de cálculo de tais perdas humanas em sua dimensão econômica, chegando a um custo anual equivalente a 1,5% do PIB. Ou seja, o país “gasta” - ou melhor, perde - com esse morticínio o valor correspondente às despesas orçamentárias realizadas com a própria segurança pública. Uma completa inversão de valores e prioridades.

Por outro lado, uma das questões que mais incomodam as pessoas que tomam contato com a crueldade de tais números refere-se ao processo de banalização e naturalização desse tipo de catástrofe econômica e social. A violência assassina passa a fazer parte do cotidiano de nossa população e a sociedade termina por se conformar com esse tipo de tragédia. As cifras são da ordem de dezenas de milhares de vítimas e as cenas de suas mortes percorrem as páginas dos jornais e os programas ao vivo das redes de comunicação. A falência do Estado em adotar políticas públicas de segurança termina por contaminar o debate e alimenta o discurso populista da saída individual. Como se liberar o porte de arma pudesse resolver um quadro de tamanha complexidade.

Apesar da profundidade desse drama social que vem se perpetuando, a sociedade brasileira parece se proteger quando adota uma postura de se desviar do necessário enfrentamento da questão. Na verdade deve haver algum grau de distúrbio psíquico coletivo que seja capaz de explicar esse tipo de alienação coletiva. Como o documento salienta, é como se um Boeing 737 caísse com 161 passageiros todos os dias em nosso território. Mas o choque só parece incomodar mesmo quando ocorre alhures.

Algo semelhante ocorre com a acomodação também generalizada com a armadilha do superávit primário. Afinal, trata-se de um mecanismo provocador de profunda tragédia social, com impacto tão ou mais significativo do que as mortes violentas identificadas no Atlas. E pouco a pouco a sociedade brasileira passou a conviver também de forma passiva junto a essa deformação igualmente violenta.

Banalização do superávit primário

Os meios de comunicação cumprem papel essencial nesse processo de aceitação social da perversidade representada pelo tratamento de verdadeiro privilégio concedido às despesas financeiras no manejo do orçamento público. A sutileza consiste na separação arbitrária entre as despesas não financeiras (chamadas simpaticamente de “primárias”, no jargão do economês da política fiscal) e as despesas de natureza efetivamente financeira.

Assim, administrar o orçamento de forma eficiente passa a ser sinônimo de gerar um excedente, um superávit primário. Em tese, aos olhos do perigoso e enganador senso comum, tudo certo em buscar alguma eficiência na administração dos recursos públicos. No entanto, o problema reside justamente no “pequeno detalhe” de se promover a diferenciação dos gastos financeiros frente aos demais. Essa forma particular de obtenção de saldo positivo entre receitas e despesas públicas não inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública, por exemplo. Assim, esse item muito relevante do orçamento não entra no cálculo da compressão de gastos pela lógica do superávit primário.

Com isso, tem início um processo de “normalização” do absurdo. A sociedade acaba por aceitar que o fato de que as despesas com saúde, educação, previdência social, saneamento e outras sejam reduzidas. E o pior é que esse movimento todo da austeridade tem por objetivo tão somente assegurar que haja uma sobra que viabilize o pagamento integral das obrigações financeiras do Estado. Afinal, as despesas com serviços da dívida pública são intocáveis.

E aqui as cifras transformam-se em valores ainda mais astronômicos, da ordem de centenas de bilhões e mesmo trilhões de reais. As últimas informações divulgadas pelo Banco Central apontam para um volume de R$ 437 bilhões a título de pagamento de juros pelo governo federal ao longo dos últimos 12 meses. Para efeitos de comparação com o mesmo período do Atlas da Violência, o governo federal transferiu ao sistema financeiro o equivalente a R$ 2,8 trilhões a título de pagamento de juros da dívida entre 2005 e 2015.

Esse tipo de deturpação no processo de alocação do recurso público deveria merecer o mais veemente repúdio do conjunto dos atores sociais, assim como seria de se esperar face à ocorrência da alta mortalidade derivada da violência em nosso dia-a-dia. No entanto, o que se observa é uma espécie de acomodação da maioria da população, que continua a encarar ambos os fenômenos como algo natural.

O Brasil continua líder mundial absoluto nos quesitos taxa de juros e homicídios, posição que vem ocupando ao longo de décadas, quase sem concorrentes diretos em ambos os absurdos. Já é passada a hora de uma onda geral de indignação ativa contra essas evidentes deformações de qualquer processo social que se pretenda minimamente portador de traços civilizatórios.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário